Consulta Pública
O que é
A proposta altera as leis que regulam o uso de recursos hídricos e o saneamento básico para isentar propriedades sem acesso à rede pública de abastecimento de água da necessidade de obter outorga (autorização oficial) e do pagamento de taxas pelo uso de água de poços particulares.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Propriedades rurais e urbanas que não recebem água da rede pública poderão usar água de poços sem pagar taxas, o que pode aliviar custos para quem investiu em soluções próprias.
- A medida pode beneficiar especialmente áreas rurais, como no Piauí, onde poços artesianos são comuns devido à falta de abastecimento público.
- A proposta responde a críticas de que é injusto cobrar taxas de quem já arca com os custos de perfuração e manutenção de poços em locais sem serviços públicos de água.
- A isenção pode reduzir a insatisfação de produtores rurais e moradores que consideram injusta a cobrança por uso de água subterrânea em propriedades privadas.
- Propriedades rurais e urbanas que não recebem água da rede pública poderão usar água de poços sem pagar taxas, o que pode aliviar custos para quem investiu em soluções próprias.
- A medida pode beneficiar especialmente áreas rurais, como no Piauí, onde poços artesianos são comuns devido à falta de abastecimento público.
- A proposta responde a críticas de que é injusto cobrar taxas de quem já arca com os custos de perfuração e manutenção de poços em locais sem serviços públicos de água.
- A isenção pode reduzir a insatisfação de produtores rurais e moradores que consideram injusta a cobrança por uso de água subterrânea em propriedades privadas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 05:01:42
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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