Consulta Pública
O que é
A proposta inclui no calendário oficial da União o mês de agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. O Congresso Nacional, durante esse período, analisará as políticas públicas do governo federal para fiscalizar a implantação, a melhoria e a expansão de ações sociais em todo o país.
O que diz o autor
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo devido a uma estrutura econômica e social que concentra renda e poder. O autor aponta que essas desigualdades são construídas sobre o racismo e a opressão de gênero, afetando principalmente grupos vulneráveis, e que a situação foi agravada pela pandemia de Covid-19 e por recentes retrocessos políticos e sociais. Diante de um novo cenário político, a proposta visa a tornar o combate à desigualdade uma prioridade nacional, dedicando o mês de agosto para que o Congresso Nacional analise e fiscalize as políticas públicas sociais do governo.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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