e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3113 de 2025

(PL 3113/2025)

Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Ementa: Recategoriza área específica da porção sul do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937, e ampliado pelo Decreto nº 87.856, de 20 de setembro de 1982, para Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo.

Ementa:

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