Consulta Pública
O que é
A proposta altera a lei que trata do Estatuto do Desarmamento para impedir que pessoas que respondem a inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher comprem armas de fogo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- O Estado poderá atuar de forma antecipada em situações de risco.
- A proteção da mulher e a preservação da vida serão reforçadas.
- As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (conjunto de normas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica) se tornarão mais efetivas.
- O Brasil estará mais alinhado com tratados e convenções internacionais que tratam do controle de armas e da prevenção da violência de gênero.
- O Estado poderá atuar de forma antecipada em situações de risco.
- A proteção da mulher e a preservação da vida serão reforçadas.
- As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (conjunto de normas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica) se tornarão mais efetivas.
- O Brasil estará mais alinhado com tratados e convenções internacionais que tratam do controle de armas e da prevenção da violência de gênero.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 08:24:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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