Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação penal para impedir que a idade do autor do crime seja usada como fator para reduzir a pena em casos de feminicídio (assassinato de mulheres por razões de gênero).
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A punição mais severa para autores de feminicídio, independentemente da idade, pode desestimular a prática desse crime.
- A medida busca promover justiça e segurança para as mulheres, ao eliminar benefícios legais que poderiam favorecer agressores.
- A proposta reflete a necessidade de adaptar a legislação ao contexto atual de violência contra a mulher, que não justifica mais a atenuação de penas com base na idade.
- A punição mais severa para autores de feminicídio, independentemente da idade, pode desestimular a prática desse crime.
- A medida busca promover justiça e segurança para as mulheres, ao eliminar benefícios legais que poderiam favorecer agressores.
- A proposta reflete a necessidade de adaptar a legislação ao contexto atual de violência contra a mulher, que não justifica mais a atenuação de penas com base na idade.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/05/2026 06:06:03
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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