e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3050 de 2025

(PL 3050/2025)

Autoria: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Ementa: Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera leis relacionadas ao turismo, ao desenvolvimento urbano e à mobilidade urbana para implementar medidas que protejam os direitos das mulheres e combatam a violência de gênero no turismo. As mudanças incluem ações para prevenir a exploração sexual, promover a igualdade de gênero e garantir a segurança das mulheres em ambientes turísticos.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para turistas mulheres, com medidas específicas para prevenir a violência de gênero.
- Incentivo à igualdade de gênero no setor turístico, promovendo o turismo feminino e o empreendedorismo de mulheres.
- Melhoria na infraestrutura urbana e nos transportes, com foco na segurança das mulheres.
- Aumento da conscientização sobre a violência de gênero, através de campanhas educativas e capacitação de prestadores de serviços turísticos.
- Fortalecimento das parcerias entre o setor público e privado para aprimorar tecnologias de combate à violência contra a mulher.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 16/02/2026 14:36:11

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