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PROJETO DE LEI nº 956 de 2022

(PL 956/2022)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir ao prestador de serviço ou profissional de saúde a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação dos planos de saúde para assegurar autonomia aos profissionais e prestadores de serviços de saúde na definição do tratamento dos pacientes beneficiários desses planos.

O que diz o autor

A medida busca ampliar a liberdade técnica dos profissionais de saúde, melhorar a qualidade do atendimento aos pacientes e reduzir conflitos entre prestadores e operadoras de planos de saúde quanto à escolha de tratamentos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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