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PROJETO DE LEI nº 3640 de 2020
(PL 3640/2020)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade do profissional de capoeira; declara a capoeira bem de natureza imaterial; e estabelece as competências do mestre de capoeira.
Ementa:
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