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PROJETO DE LEI nº 4365 de 2021

(PL 4365/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de definir prazos para concessão da aposentadoria, do benefício por incapacidade temporária, da pensão por morte, do auxílio-acidente, do auxílio-reclusão, do salário-maternidade e do benefício de prestação continuada da assistência social.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece prazos específicos para a concessão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e benefício de prestação continuada. O objetivo é garantir que o primeiro pagamento desses benefícios ocorra em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária, com a concessão definitiva sendo concluída em prazos que variam de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior agilidade na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, o que pode melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.
- Redução do tempo de espera para o recebimento dos benefícios, proporcionando mais segurança financeira para os segurados e suas famílias.
- Aumento da eficiência no processamento dos pedidos de benefícios, o que pode resultar em um sistema previdenciário mais eficaz e confiável.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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