Consulta Pública
O que é
A proposta inclui na lei que protege crianças e adolescentes regras sobre o uso de tecnologias digitais. Ela garante um ambiente digital seguro, busca evitar que crianças e adolescentes fiquem expostos em excesso às telas e incentiva atividades como brincar, ler e trabalhos manuais. Além disso, a proposta estabelece direitos para crianças e adolescentes no ambiente digital, como o uso seguro da internet, a proteção de dados pessoais e o acesso a conteúdos adequados.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são: garantir que crianças e adolescentes usem a tecnologia de forma segura e responsável; proteger a privacidade e os dados pessoais; limitar o tempo de exposição às telas, de acordo com a orientação de especialistas; e restringir o acesso a conteúdos inadequados e à publicidade direcionada. A proposta também quer assegurar atividades que não dependam da tecnologia, como brincar e praticar esportes. A família e a escola devem orientar sobre o uso das tecnologias e promover atividades fora do mundo digital. O governo também fará campanhas de conscientização e as escolas deverão priorizar o contato humano e a interação social.
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Votos apurados até 07/11/2025 01:57:54
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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