e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 144 de 2024

(PDL 144/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado de São João da Vitória do Município de Vitória da Conquista – BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:16

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