e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2215 de 2023

(PL 2215/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui os Centros Comunitários da Paz (Compaz) em âmbito nacional; e altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria os Centros Comunitários da Paz (Compaz) em todo o país, com o objetivo de promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer. Os Compaz também oferecerão atendimento social, psicológico e jurídico para moradores de comunidades carentes e farão parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem ampliar e fortalecer as comunidades por meio de programas de inclusão social, atendimento às famílias, assistência jurídica e cursos profissionalizantes. A proposta também busca prevenir a violência com ações educativas e de conscientização, além de fortalecer os vínculos familiares e desenvolver habilidades nos estudantes, especialmente na leitura e na escrita.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:12

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