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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 436 de 2024

(PDL 436/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:18

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