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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 443 de 2024

(PDL 443/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:29

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