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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 432 de 2024

(PDL 432/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:13

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