e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 550 de 2024

(PDL 550/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 03:47:48

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