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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 401 de 2024

(PDL 401/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - Campus Joinville para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Ementa:

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:09

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