Consulta Pública
O que é
A proposta muda o Código de Processo Penal para determinar que a audiência de custódia (entrevista do preso com o juiz) seja feita, como regra, por videoconferência. A proposta também proíbe que a prisão seja anulada por falhas na abordagem policial, caso estejam preenchidos os requisitos da prisão preventiva (prisão antes do julgamento).
O que diz o autor
De acordo com o autor, as possíveis consequências da proposta são:
- Economia de recursos públicos, pois a videoconferência diminui os gastos com escolta de presos.
- Adaptação da lei à realidade tecnológica atual, já que a lei atual exige a presença física do preso, o que foi escrito em um tempo em que a videoconferência não existia.
- Evitar que criminosos sejam soltos devido a falhas na abordagem policial, mesmo quando há motivos para mantê-los presos preventivamente.
- Impedir que a alegação de tortura ou violência policial seja usada como único motivo para soltar presos, sem considerar a necessidade da prisão preventiva.
- Evitar interpretações equivocadas sobre a necessidade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, o que já causou a soltura de criminosos perigosos.
- Economia de recursos públicos, pois a videoconferência diminui os gastos com escolta de presos.
- Adaptação da lei à realidade tecnológica atual, já que a lei atual exige a presença física do preso, o que foi escrito em um tempo em que a videoconferência não existia.
- Evitar que criminosos sejam soltos devido a falhas na abordagem policial, mesmo quando há motivos para mantê-los presos preventivamente.
- Impedir que a alegação de tortura ou violência policial seja usada como único motivo para soltar presos, sem considerar a necessidade da prisão preventiva.
- Evitar interpretações equivocadas sobre a necessidade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, o que já causou a soltura de criminosos perigosos.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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