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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 336 de 2025

(PDL 336/2025)

Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)

Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta suspende os efeitos da norma do Ministério da Agricultura e Pecuária que criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

O que diz o autor

De acordo com o autor, a norma do Ministério da Agricultura e Pecuária apresenta problemas, como a falta de diálogo com o setor produtivo e a ausência de avaliação sobre o impacto que a norma pode causar. O autor afirma ainda que a norma pode aumentar os custos para os produtores rurais sem trazer benefícios em relação à segurança ou ao combate ao comércio ilegal de agrotóxicos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:53

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