Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece novas regras para evitar fraudes nos descontos feitos nos benefícios da Previdência Social. A proposta exige a renovação anual da autorização para esses descontos e define critérios para essa autorização, como a necessidade de assinatura eletrônica e biometria.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- Dificultar a ocorrência de fraudes nos descontos dos benefícios previdenciários.
- Garantir que apenas os descontos autorizados pelos beneficiários sejam aceitos.
- Assegurar que os beneficiários possam cancelar descontos não autorizados de forma rápida e fácil.
- Impedir que associações que não atendam bem seus associados continuem a fazer descontos.
- Proteger os beneficiários de descontos excessivos, limitando o valor a 5% do benefício.
- Dificultar a ocorrência de fraudes nos descontos dos benefícios previdenciários.
- Garantir que apenas os descontos autorizados pelos beneficiários sejam aceitos.
- Assegurar que os beneficiários possam cancelar descontos não autorizados de forma rápida e fácil.
- Impedir que associações que não atendam bem seus associados continuem a fazer descontos.
- Proteger os beneficiários de descontos excessivos, limitando o valor a 5% do benefício.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/05/2026 06:06:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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