Consulta Pública
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
O que é
A proposta estabelece que a proteção da saúde pública deve ser o princípio mais importante na regulamentação das apostas de quota fixa (apostas esportivas em que o apostador sabe o quanto vai receber se acertar o resultado). Assim, a saúde pública terá prioridade sobre os interesses econômicos ou de arrecadação de impostos.
O que diz o autor
De acordo com os autores, as possíveis consequências da proposta são:
- As regras para apostas esportivas darão prioridade ao controle da dependência em jogos, à proteção de menores e de pessoas vulneráveis.
- A proposta também visa garantir que o mercado de apostas seja honesto e combater atividades ilegais.
- O Brasil seguirá as melhores práticas internacionais ao colocar a saúde da população como prioridade.
- O mercado de apostas será mais seguro, responsável e estará subordinado ao bem-estar da sociedade.
- As regras para apostas esportivas darão prioridade ao controle da dependência em jogos, à proteção de menores e de pessoas vulneráveis.
- A proposta também visa garantir que o mercado de apostas seja honesto e combater atividades ilegais.
- O Brasil seguirá as melhores práticas internacionais ao colocar a saúde da população como prioridade.
- O mercado de apostas será mais seguro, responsável e estará subordinado ao bem-estar da sociedade.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/05/2026 06:06:02
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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