e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2893 de 2025

(PL 2893/2025)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) e outros >

Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que as plataformas de apostas devem oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo. Esses recursos incluem informações sobre vício em jogos, sinais de alerta, orientações para buscar ajuda e links para órgãos especializados.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização sobre os perigos das apostas excessivas e do vício em jogos de azar.
- Redução dos danos sociais e de saúde pública associados ao vício em apostas, como problemas de saúde mental e dificuldades financeiras.
- Maior suporte para indivíduos e comunidades afetadas pelo jogo compulsivo, com acesso facilitado a informações e ajuda especializada.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 18:31:41

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