e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2880 de 2025

(PL 2880/2025)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) e outros >

Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para proibir que empresas de apostas ofereçam promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do risco de desenvolvimento de vício em jogos e apostas, especialmente entre jovens e pessoas vulneráveis.
- Diminuição do uso de estratégias de marketing que incentivam apostas excessivas e compulsivas.
- Promoção de um mercado de apostas mais responsável, focado na qualidade dos serviços e na segurança dos apostadores.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/08/2026 11:37:54

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