Consulta Pública
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
O que é
A proposta cria o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI). Esse fundo vai receber recursos para serem usados em ações de combate à exploração ilegal de apostas. O dinheiro será usado em tecnologia, inteligência, fiscalização e repressão. O fundo será administrado pelo Ministério da Fazenda, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Combate mais eficiente aos operadores ilegais de apostas, que não cumprem as leis e podem estar envolvidos em crimes.
- Proteção dos consumidores, garantindo jogos responsáveis e seguros.
- Aumento da arrecadação de impostos, pois os operadores legais contribuirão para o fundo.
- Fortalecimento do mercado legal de apostas, com regras claras e concorrência justa.
- Investimento contínuo em tecnologia e inteligência para fiscalização e combate à ilegalidade.
- Combate mais eficiente aos operadores ilegais de apostas, que não cumprem as leis e podem estar envolvidos em crimes.
- Proteção dos consumidores, garantindo jogos responsáveis e seguros.
- Aumento da arrecadação de impostos, pois os operadores legais contribuirão para o fundo.
- Fortalecimento do mercado legal de apostas, com regras claras e concorrência justa.
- Investimento contínuo em tecnologia e inteligência para fiscalização e combate à ilegalidade.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 18:31:41
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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