Consulta Pública
O que é
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para modificar regras sobre o reconhecimento e registro sindical, a contribuição sindical e a competência da Justiça do Trabalho. Ela estabelece novas formas de cancelamento da contribuição sindical, define a competência das Varas do Trabalho e dos Juízes do Trabalho, e revoga diversos dispositivos da legislação trabalhista.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e modernização das regras sobre o registro e funcionamento dos sindicatos, o que pode facilitar a organização sindical.
- Os trabalhadores terão mais opções e segurança para cancelar a contribuição sindical, que é voluntária.
- A Justiça do Trabalho poderá ter suas competências e procedimentos atualizados, o que pode melhorar a eficiência no julgamento de casos trabalhistas.
- A revogação de dispositivos obsoletos pode simplificar a legislação trabalhista, tornando-a mais acessível e compreensível para trabalhadores e empregadores.
- Maior clareza e modernização das regras sobre o registro e funcionamento dos sindicatos, o que pode facilitar a organização sindical.
- Os trabalhadores terão mais opções e segurança para cancelar a contribuição sindical, que é voluntária.
- A Justiça do Trabalho poderá ter suas competências e procedimentos atualizados, o que pode melhorar a eficiência no julgamento de casos trabalhistas.
- A revogação de dispositivos obsoletos pode simplificar a legislação trabalhista, tornando-a mais acessível e compreensível para trabalhadores e empregadores.
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Votos apurados até 24/08/2026 04:00:23
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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