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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 468 de 2024

(PDL 468/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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