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PROJETO DE LEI nº 2854 de 2025

(PL 2854/2025)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para prever o cabimento de prisão temporária para o furto ou fraude eletrônicos.

Ementa:

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Votos apurados até 28/08/2026 11:40:49

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