Consulta Pública
O que é
A proposta altera o Código Penal para remover benefícios legais que reduzem penas e prazos prescricionais para pessoas com menos de 21 e maiores de 70 anos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A eliminação de benefícios automáticos baseados na idade, promovendo uma análise mais individualizada da culpabilidade.
- A redução de desigualdades no sistema penal, ao não favorecer a impunidade de jovens e idosos.
- A modernização do Código Penal, alinhando-o com a realidade social e constitucional atual do país.
- A eliminação de benefícios automáticos baseados na idade, promovendo uma análise mais individualizada da culpabilidade.
- A redução de desigualdades no sistema penal, ao não favorecer a impunidade de jovens e idosos.
- A modernização do Código Penal, alinhando-o com a realidade social e constitucional atual do país.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:22
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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