Consulta Pública
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Governança Climática (PNGC), que estabelece regras e formas de colocar em prática a governança climática. A PNGC torna obrigatória a criação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade do clima e para diminuir os problemas e se adaptar às mudanças climáticas. Essa obrigação vale para todos os órgãos do governo, em todas as áreas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem: o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil de reduzir a emissão de poluentes e de mudar para uma economia que não prejudique o clima; o fortalecimento da democracia ambiental; e a construção de um futuro mais forte e sustentável para as próximas gerações. A proposta também estabelece regras claras de administração em nível federal, estadual e municipal, com formas de cooperação entre os governos, regras de controle, dinheiro para projetos, metas de melhoria e formas de medir os resultados.
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Votos apurados até 30/08/2026 13:28:50
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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