Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece uma política nacional para prevenir e mitigar os efeitos nocivos das apostas de quota fixa. Ela busca promover ações de conscientização, prevenção, tratamento e apoio, com foco na proteção da saúde e no estímulo ao jogo responsável. A proposta também prevê a regulamentação de publicidade e a criação de parcerias para educação sobre os riscos do jogo.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do vício em jogos de azar e da ludopatia (transtorno de jogo patológico) na população.
- Proteção especial para crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis contra os riscos das apostas.
- Maior conscientização sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.
- Criação de um ambiente mais seguro e responsável para apostas, com a colaboração de operadores e plataformas digitais.
- Redução do vício em jogos de azar e da ludopatia (transtorno de jogo patológico) na população.
- Proteção especial para crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis contra os riscos das apostas.
- Maior conscientização sobre os riscos financeiros e de saúde associados às apostas.
- Criação de um ambiente mais seguro e responsável para apostas, com a colaboração de operadores e plataformas digitais.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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