e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2728 de 2025

(PL 2728/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que o trabalho aos domingos e feriados no comércio em geral seja feito por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o empregado. Essa permissão respeita as leis de cada cidade e as regras de saúde e segurança do trabalho. Além disso, a proposta busca simplificar as regras para o funcionamento do comércio nesses dias, revertendo as dificuldades criadas por normas mais recentes.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- a recuperação da autonomia entre empregadores e empregados, o que garante segurança jurídica e protege os empregos.
- Pode evitar o aumento dos custos para o comércio e para o consumidor.
- Mantém o fornecimento de produtos e serviços essenciais à população.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 03/11/2026 11:18:41

QR code