e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2722 de 2025

(PL 2722/2025)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei que define as regras básicas sobre alimentos para obrigar a inclusão de um aviso nos rótulos de alimentos ultraprocessados. Esse aviso deverá informar que esses alimentos têm alto potencial de causar câncer.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta são:
- As empresas alimentícias serão obrigadas a informar aos consumidores sobre o risco de câncer associado ao consumo de alimentos ultraprocessados.
- Os consumidores terão mais informações para fazer escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis.
- A medida pode ajudar a reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados e, consequentemente, diminuir os casos de câncer, principalmente entre os jovens.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/08/2026 03:43:50

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