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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 305 de 2025

(PDL 305/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:46

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