e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2699 de 2025

(PL 2699/2025)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta autoriza a emissão, a comercialização e o uso de títulos digitais ambientais, inclusive na forma de tokens lastreados em ativos de biodiversidade, para fins de compensação ambiental, pagamento por serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação.

O que diz o autor

A medida busca ampliar a segurança jurídica dos instrumentos ambientais, integrar a conservação da natureza à economia formal, estimular investimentos privados, fortalecer o cumprimento das metas ambientais do Brasil e complementar a legislação sobre serviços ambientais e títulos verdes, valorizando a floresta em pé e a geração de renda.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 25/08/2026 15:53:56

QR code