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PROJETO DE LEI nº 2689 de 2025

(PL 2689/2025)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Altera o art. 183 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte, para prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimento.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta muda a Lei Geral do Esporte para determinar que a torcida organizada que for impedida de frequentar eventos esportivos terá o seu cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) suspenso pelo mesmo período da punição. Essa suspensão interromperá as atividades da torcida, mas não afetará os contratos já firmados.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- As torcidas organizadas punidas terão dificuldades para conseguir dinheiro e fazer parcerias, o que pode diminuir suas atividades.
- A medida pode ajudar a diminuir a violência nos esportes, afastando as pessoas violentas dos estádios e melhorando o ambiente para as famílias.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:28

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