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PROJETO DE LEI nº 2674 de 2025

(PL 2674/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural; e altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 11.947, de 16 de junho de 2009, e 14.628, de 20 de julho de 2023.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Ela busca integrar ações para promover a sucessão rural e garantir os direitos dos jovens do campo, das florestas e das águas. Além disso, altera algumas leis para incluir a juventude rural em programas e políticas públicas.

O que diz o autor

A implementação da política e do plano pode trazer serviços públicos de qualidade para a juventude rural, facilitar o acesso à terra, aumentar as oportunidades de trabalho e renda, incentivar o planejamento da sucessão nas propriedades rurais e ampliar a participação dos jovens nas decisões políticas e sociais. A medida pode também fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável no campo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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