Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). Ela define princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para a gestão sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos do Brasil. A proposta também altera uma lei existente para incluir questões ambientais e de conservação no mar territorial brasileiro.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na conservação e uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros.
- Maior integração entre políticas públicas e cooperação entre diferentes níveis de governo e sociedade civil.
- Promoção de práticas de pesca sustentável e combate à pesca ilegal.
- Incentivo à pesquisa científica e à educação ambiental sobre o ambiente marinho.
- Fortalecimento da participação social e da transparência na gestão dos recursos marinhos.
- Melhoria na conservação e uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros.
- Maior integração entre políticas públicas e cooperação entre diferentes níveis de governo e sociedade civil.
- Promoção de práticas de pesca sustentável e combate à pesca ilegal.
- Incentivo à pesquisa científica e à educação ambiental sobre o ambiente marinho.
- Fortalecimento da participação social e da transparência na gestão dos recursos marinhos.
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Votos apurados até 12/10/2026 16:42:38
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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