e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1301 de 2025

(MPV 1301/2025)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

  Entenda a proposta

O que é

A medida cria o Programa Agora Tem Especialistas para aumentar a oferta de serviços de saúde especializados. O programa concede benefícios tributários para hospitais particulares que atenderem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também transforma o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Grupo Hospitalar Conceição S.A., além de realizar mudanças em diversas leis relacionadas à saúde.

O que diz o autor

As possíveis consequências da medida são:
- Qualificar e aumentar os serviços de saúde para a população e diminuir o tempo de espera para consultas e exames.
- Ampliar o acesso a tratamentos de radioterapia para pacientes com câncer.
- Contratar mais médicos especialistas em regiões prioritárias.
- Melhorar o sistema de informação do SUS para diagnosticar o tempo de espera para atendimento.
- Fortalecer a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) para atuar na atenção especializada.
- Consolidar o Grupo Hospitalar Conceição como referência no SUS.
- Possibilitar que operadoras de planos de saúde prestem serviços ao SUS como forma de ressarcimento.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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