e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2656 de 2025

(PL 2656/2025)

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta obriga as plataformas digitais com mais de 1 milhão de usuários a veicular campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios do uso dessas plataformas. Essas campanhas devem abordar temas como checagem de informações, saúde mental, privacidade, segurança online e manipulação de dados.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem: auxiliar os usuários a tomar decisões mais conscientes, promover um ambiente digital mais seguro e saudável, alertar sobre a propagação de desinformação e os malefícios do uso excessivo das redes sociais. A proposta busca também que as plataformas digitais adotem uma postura ativa na promoção responsável de seus serviços, semelhante ao que já ocorre em outros setores da economia.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 18:52:48

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