e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2585 de 2025

(PL 2585/2025)

Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a lei que trata do Sistema Único de Saúde (SUS) para criar um programa de gestão da qualidade. Esse programa vai criar indicadores e metas para medir o desempenho do atendimento aos pacientes, além de avaliar a satisfação dos usuários e as condições das unidades de saúde.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria contínua dos serviços de saúde, com avaliações objetivas e identificação de pontos a serem aprimorados.
- Aumento da transparência na saúde pública, com divulgação dos resultados das avaliações para a população e órgãos de controle.
- Definição de metas específicas para cada unidade de saúde, considerando suas características locais.
- Reconhecimento do esforço dos profissionais de saúde, incentivando um ambiente de trabalho focado na qualidade do atendimento.
- Estímulo à busca por excelência, com incentivos para unidades de saúde e profissionais que alcançarem bons resultados.
- Fortalecimento do foco na humanização do cuidado, considerando a perspectiva dos pacientes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 17/10/2026 10:56:21

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