e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2585 de 2025

(PL 2585/2025)

Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho no atendimento aos usuários.

Ementa:

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Votos apurados até 29/08/2026 19:25:11

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