Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2583 de 2025
(PL 2583/2025)
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Ementa: Altera o §4º do art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a periodicidade e o critério de reajuste dos benefícios do Programa Bolsa Família.
O que é
A proposta estabelece que os benefícios do Programa Bolsa Família serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que os valores não sejam reduzidos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que as famílias beneficiárias do Bolsa Família mantenham seu poder de compra, mesmo com a inflação.
- Possibilidade de reajustes maiores, conforme decisão do governo federal, para melhor atender as necessidades das famílias.
- Previsibilidade e proteção social para famílias em situação de vulnerabilidade.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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