e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2942 de 2019

(PL 2942/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental já realizados poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 23/05/2026 09:05:24

QR code