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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 725 de 2024

(PDL 725/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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