Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 278 de 2024
(PDL 278/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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