e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 138 de 2024

(PDL 138/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:21

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