e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 74 de 2024

(PDL 74/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distribuidora de Pão aos Pobres para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:27

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