e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1848 de 2019

(PL 1848/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down; dispõe sobre o Programa de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação; e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 06:02:17

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