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PROJETO DE LEI nº 2473 de 2025

(PL 2473/2025)

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Ementa: Altera as Leis nos 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, 13.018, de 22 de julho de 2014, e 14.399, de 8 de julho de 2022, a fim de combater o incentivo e a apologia à prática de condutas criminosas em atividades culturais incentivadas pelo Governos Federal.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta proíbe o uso de recursos de incentivo à cultura, provenientes de leis federais, em projetos que incentivem ou defendam ações criminosas ou autores de crimes.

O que diz o autor

De acordo com o autor, a proposta tem o objetivo de impedir que o dinheiro público seja usado para financiar projetos que incentivem o crime, protegendo a moral da sociedade brasileira. A mudança na lei busca garantir que os agentes culturais (pessoas que atuam na área da cultura) sejam mais responsáveis em suas produções. Além disso, a medida visa evitar que a exposição de narrativas que mostrem o crime de forma positiva influencie, de maneira negativa, a opinião da sociedade, principalmente entre os jovens.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 09:05:24

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