Consulta Pública
O que é
A proposta de lei permite que cidadãos comuns comprem, possuam e usem armas de eletrochoque (dispositivos que dão choque) para se defender, desde que sigam algumas regras. Essas regras incluem ter mais de 18 anos, ter bons antecedentes criminais, comprovar que sabe usar a arma e ter aptidão psicológica.
O que diz o autor
De acordo com o autor da proposta, permitir o uso de armas de eletrochoque pela população pode ser uma forma mais segura de defesa pessoal do que usar armas de fogo, pois elas não causam morte. Além disso, exigir treinamento e registro das armas pode garantir que as pessoas usem esses dispositivos de forma responsável, evitando abusos. Com essa proposta, o cidadão teria mais uma opção para se proteger em situações de perigo.
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Votos apurados até 18/01/2026 13:06:15
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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