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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 25 de 2025

(PEC 25/2025)

Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) e outros >

Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)

Ementa: Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a Constituição para substituir o termo "agrotóxicos" por "pesticidas", inclusive em leis federais, estaduais e municipais. O objetivo é ajustar a terminologia usada para produtos químicos ou biológicos que controlam pragas na agricultura.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Alinhamento da terminologia brasileira com padrões internacionais, promovendo clareza técnica e conceitual.
- Redução do estigma negativo associado ao termo "agrotóxico", valorizando o setor agropecuário.
- Manutenção do rigor no controle e fiscalização dos produtos, sem alterar as exigências de segurança e registro.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 11/10/2026 08:35:45

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